Ela é uma celebridade mas (ainda) não tem marca registrada: 

O caso Blogueirinha

A trajetória: da “Blogueirinha de Merda” à apresentadora

Blogueirinha, nome artístico pelo qual o artista Bruno de Matos é conhecido, surgiu em 2016 no YouTube e no Facebook com o nome provocativo de “Blogueirinha de Merda”. O objetivo era satirizar, por meio da paródia e do deboche, o comportamento de celebridades e influenciadores digitais. Com o tempo, o nome ganhou traços próprios e se consolidou como uma crítica ácida ao universo das blogueiras de moda¹.

Visando maior aceitação comercial e patrocínios, o “de Merda” foi retirado, e a artista passou a ser chamada simplesmente de Blogueirinha. Entre 2018 e 2021, comandou o programa Difícil de Focar, no Multishow, e, posteriormente, ganhou notoriedade nacional com o talk show De Frente com Blogueirinha, na DiaTV, onde entrevistava artistas e personalidades da internet. Em 2026, Blogueirinha alcançou o mainstream ao assinar contrato com o Grupo Globo, passando a apresentar um programa ao vivo no Multishow e a participar de atrações da TV aberta¹.

A batalha jurídica: as tentativas de registro no INPI

A fama midiática, no entanto, não foi acompanhada pelo sucesso nos trâmites burocráticos do INPI. A trajetória de Blogueirinha na autarquia foi marcada por duas tentativas principais, ambas frustradas.

A primeira tentativa (2018): o óbice da moral e dos bons costumes

Em 2018, a artista protocolou pedidos de registro para o nome “Blogueirinha de Merda” nas classes 35 (publicidade e gestão de negócios) e 41 (educação, entretenimento e esportes). Os pedidos foram sumariamente negados. O fundamento da recusa foi o inciso III do artigo 124 da LPI², que veda o registro de expressões contrárias à moral e aos bons costumes ou que ofendam a honra e a imagem de pessoas. A palavra “merda”, embora integrante do nome artístico, foi considerada incompatível com a proteção marcária.

A segunda tentativa (2019): o conflito com marcas anteriores

Após a negativa, Blogueirinha ajustou o nome e, em junho de 2019, protocolou por conta própria um novo pedido, agora apenas para a marca mista “Blogueirinha”, novamente nas classes 35 e 41. Desta vez, a barreira não foi a moral, mas a anterioridade marcária.

• Na classe 41 (entretenimento): o INPI indeferiu o pedido sob a alegação de que o sinal reproduzia ou imitava a marca anterior “a Blogueira”, suscitando risco de confusão ou associação indevida pelo público consumidor. O processo envolveu a marca de número 915786559.

• Na classe 35 (agenciamento de artistas): a recusa se deu pela existência da marca “Blogueira S/A”, registrada anteriormente no mesmo segmento. O processo relacionado é o de número 910112878.

Blogueirinha recorreu administrativamente das decisões, mas o INPI manteve o indeferimento em setembro de 2021, encerrando a via administrativa para obter a exclusividade do nome “Blogueirinha” nessas classes de serviços. 

Como consequência, a artista não detém o registro válido do nome para serviços de entretenimento, o que, embora não a impeça de usar o nome artisticamente, abre flanco para oposições, notificações ou disputas judiciais por parte dos titulares das marcas anteriores.

A proteção do nome artístico notoriamente conhecido

A situação de Blogueirinha levanta uma questão crucial: se o INPI negou o registro, a artista está totalmente desprotegida? A resposta é não. O ordenamento jurídico brasileiro prevê proteção para nomes artísticos independentemente do registro formal, desde que sejam notoriamente conhecidos.

O inciso XVI do artigo 124 da LPI² estabelece que não são registráveis como marca o pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, bem como o nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular. Isso significa que a lei protege o nome artístico contra a apropriação indevida por terceiros, mesmo sem um certificado de registro. A proteção, nesse caso, decorre do uso e do reconhecimento público no segmento de atuação da artista.

É fundamental não confundir essa figura com a marca de alto renome³. Enquanto o nome artístico notoriamente conhecido goza de proteção apenas no seu ramo de atividade (princípio da especialidade), a marca de alto renome, regulada pelo artigo 125 da LPI, tem proteção especial em todos os ramos de atividade, desde que devidamente registrada e reconhecida pelo INPI. 

Blogueirinha, portanto, tem seu nome "protegido" no campo do entretenimento e da produção de conteúdo, mas não pode impedir, por exemplo, que uma empresa de vestuário utilize a marca “Blogueirinha” em roupas — e, de fato, já existem registros de terceiros para o termo nesse setor.

Nem sempre o titular de um nome artístico busca o registro formal como marca, justamente porque a LPI já reconhece proteção ao nome artístico notoriamente conhecido, em lógica semelhante à das marcas notoriamente conhecidas no respectivo segmento econômico. Essa proteção setorial, contudo, é reativa e limitada ao ramo de atuação, não substituindo a segurança jurídica e a exclusividade que o registro no INPI pode conferir.

Por que a proteção do nome artístico importa?

A proteção do nome artístico é especialmente importante no ramo do entretenimento, pois os artistas diversificam sua atuação e passam a se envolver em campanhas e publicidades para terceiros, além de lançar produtos, roupas, maquiagens, entre outros. 

Sem o registro nas classes adequadas, o nome pode ser utilizado por terceiros em licenciamentos e produtos, gerando confusão no público e enfraquecendo o valor comercial construído pela artista. 

No caso de Blogueirinha, a proteção setorial no entretenimento não impede, por si só, usos indevidos em outros segmentos, o que reforça a importância de uma estratégia de registro marcário ampla e preventiva.