Perfumes e Fragrâncias: 5 Ativos Intelectuais passíveis de proteção 

1. Patente de Invenção

A patente é o direito de exclusividade mais robusto, mas também o mais difícil de obter no setor. No Brasil, a Lei nº 9.279/96 permite o patenteamento de invenções que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial¹. Isso pode abranger não apenas uma molécula olfativa inédita, mas também processos de obtenção ou composições de fragrância que apresentem um efeito técnico surpreendente, como maior fixação ou um perfil de liberação controlada.

O grande obstáculo é que a patente protege a invenção por um período limitado (20 anos para patente de invenção), e a divulgação da fórmula no documento da patente é exigida em troca da proteção. Para a indústria de perfumaria, onde o sigilo da formulação é frequentemente mais valioso que a exclusividade temporária, essa pode não ser a estratégia mais atraente. Além disso, a proteção recai sobre a composição química reivindicada, não sobre o “cheiro” resultante como um todo.

2. Desenho Industrial

O frasco é a face visível do perfume, e sua forma é um poderoso elemento de diferenciação no ponto de venda. A forma da embalagem que abriga o frasco, assim como a arte do rótulo que é estampado sobre a mesma, são os elementos que captam de imediato a atenção do potencial consumidor. 

O desenho industrial é um tipo de proteção muito explorado por designer para a proteção de suas criações. O desenho industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto (forma do objeto) ou padrões ornamentais que possam ser aplicados sobre superfícies (arte de rótulos, estampas), desde que seja nova e original e suscetível de aplicação industrial. É o instrumento ideal para proteger o formato de um frasco, a configuração de uma tampa, a forma inovadora de uma embalagem, e a própria arte do rótulo.

Desde 2023, o desenho industrial passou a cobrir a proteção de logotipos, fontes e tipografias que também são muito utilizadas por designers na construção da identidade visual do perfume. Além disso, o desenho industrial passou a proteger o arranjo de elementos e a arte de interfaces digitais, como as utilizadas em sites de compras e no site da própria marca do perfume.  

No Brasil, o registro de desenho industrial junto ao INPI confere proteção por 10 anos, prorrogáveis por mais três períodos de 5 anos, totalizando até 25 anos. É importante notar que essa proteção recai sobre a aparência externa, não sobre a função técnica do frasco nem sobre a fragrância nele contida.

4. Direitos Autorais (com ressalvas)

A proteção autoral é a mais controversa quando aplicada a fragrâncias. A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) protege obras intelectuais criativas, mas não menciona expressamente os aromas.

Entretanto, existe uma corrente que aceita proteger fragrâncias pelo direito autoral. O exemplo mais lembrado é o caso Lancôme vs. Kecofa, decidido na Holanda em 2006. Na ocasião, o tribunal admitiu, em tese, que um perfume original pode ser tratado como criação intelectual. A proteção recairia sobre o cheiro, e não sobre o líquido em si. Como o perfume “Female Treasure” tinha 24 dos 26 componentes do concorrente “Trésor”, a Justiça entendeu que houve cópia indevida³. A ideia, portanto, é que um perfume realmente original possa ser protegido contra imitações, mesmo sem um registro específico para o aroma.

Por outro lado, há argumentos fortes contra essa proteção. No Brasil, a lei de direitos autorais não cita aromas entre as obras protegidas, e a maioria dos juristas entende que isso não permite proteger cheiros. Internacionalmente, a European Copyright Society também rejeita a proteção autoral de cheiros e sabores em si. O motivo é prático: é muito difícil definir com precisão o que seria o “cheiro protegido” e quando haveria violação. Além disso, um aroma não fica preso a um suporte tangível, como um texto ou uma música4. No Brasil, sem entendimento consolidado, tentar proteger fragrâncias por direito autoral ainda é uma aposta incerta e de pouca segurança jurídica.

A proteção do segredo industrial recai sobre o know-how e as informações técnicas não divulgadas, sendo tutelada pela Lei nº 9.279/96 por meio da repressão à concorrência desleal5. 

O desafio é que a engenharia reversa de perfumes é uma realidade. Tecnologias como a cromatografia gasosa acoplada à espectrometria de massas (GC-MS) permitem que concorrentes analisem a composição de um perfume comercializado e cheguem muito perto de sua fórmula. 

Além disso, se um concorrente chegar à composição por dedução ou engenharia reversa lícita a partir do perfume comercializado, sem acesso indevido à fórmula, não há violação do segredo em si — o que torna muito mais difícil acionar a Justiça. 

A responsabilização só tende a ser viável quando houver quebra de confidencialidade, espionagem ou outro meio ilícito de obtenção da informação. Por isso, o segredo deve ser combinado com outras estratégias, como o uso de ingredientes exclusivos (moléculas cativas6) ou a complexidade da mistura, para dificultar a cópia.